Ementa:
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, revogada pela Medida Provisória 794, de 09 de agosto de 2017.

Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Não aprovada
6/fev
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 3/2018

Situação: PREJUDICADA

06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 06/02/2018 14:30
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista da MPV nº 774, de 2017, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Este processo contém 03(três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
26/02/2018
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas
Ação:
Encaminhado ao Relator da Comissão, Senador Airton Sandoval, o Projeto de Decreto Legislativo do Senador Paulo Bauer, para emitir parecer, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN.
(Anexado à fl. 4 cópia do Ofício nº 15, informando ao Relator sobre a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo)
20/03/2018
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, § 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN sem a apreciação.
À SLCN.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Esgotado o prazo previsto no art. 11, § 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN sem a apreciação.
À SLSF.
20/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica que a matéria fica prejudicada, nos termos do art. 11, § 2º, da Resolução nº1, de 2002, do Congresso Nacional,visto que o prazo para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo encerrou-se em 19 de março de 2018.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
03/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)