Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 318, de 2008
Ementa:
Escolhe o Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Iniciativa: Câmara dos Deputados
25/nov
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 25/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 25/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 25/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
- 26/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, o Ofício OF. 397/08-GABSLQ, do Senador Leomar Quintanilha, solicitando seja juntado ao Projeto o seu currículo atualizado.
- 27/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório a ser apreciado em votação secreta.
- 27/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/11/08, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 14 (quatorze) votos favoráveis, 9 (nove) contrários e 3(três) abstenções. Assina sem voto o Senador Marco Maciel por estar completo o Bloco da Minoria. Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, Heráclito Fortes, Valdir Raupp, João Ribeiro e César Borges.
À SCLSF.
- 27/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 17, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos
- 27/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.170, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Gerson Camata, pela aprovação da escolha do nome do Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Parecer
- 27/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
(Votação secreta, por meio de cédulas, tendo em vista a indicação de dois nomes para o cargo: PDS 290/2008 e PDS 318/2008)
Prejudicada a presente matéria, tendo em vista a aprovação da indicação constante do PDS 290/2008.
(O PDS 290/2008 recebeu 41 votos; o PDS 318/2008 recebeu 34 votos; houve 1 voto nulo; total 76 votos)
(Anexada ao processado a lista de comparecimento à votação - total de 76 Senadores)
Ao PLEG com destino ao Arquivo
- 26/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
