Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1967
Ementa:
Aprova o acordo básico de cooperação técnica entre os Governos do Brasil e de Portugal, assinado em Lisboa, em 7 de setembro de 1966.
Iniciativa: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 31 de 30/06/1967
21/jun
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 21/06/1967
- -
- Ação:
- Leitura.
- 30/06/1967
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- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 31 de 1967.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
