Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 39, de 16 de maio de 2006, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos de Recursos Renováveis - IBAMA.

Iniciativa: Senador João Batista Motta (PSDB/ES) e outros

Não aprovada
30/mai
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 328/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
30/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para emitir relatório.
06/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Deixa de ser computado o voto do Senador João Batista Motta, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
26/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 26/27, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 780/2006 - CCJ, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
30/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/07/2006 a 07/07/2006.
07/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
10/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
11/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
A matéria volta à
04/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria agendada para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
04/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido, aguardando liberação da pauta.
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2007.
Discussão, em turno único.
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF.
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007.
Discussão, em turno único.
25/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nº 1.247, de 2007, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando o envio da matéria à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; nº 1.248, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o envio da matéria à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; ficando prejudicado o de nº 1.249, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão para o dia 5 de dezembro próximo.
À CMA.
25/10/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
06/11/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador SIBÁ MACHADO, para relatar.
21/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador SIBÁ MACHADO, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
04/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Sen. HERÁCLITO FORTES, para relatar.
10/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes, para redistribuição.
23/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador João Pedro, para relatar.
14/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. João Pedro, com relatório contrário à matéria.
Relatório Legislativo
05/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 9/2/2010.
09/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em 9/2/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, contrário ao Projeto (fls. 34 a 39).
Anexada decisão da Comissão sobre a matéria (fl. 40).
Parecer
11/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
11/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 41 a 43, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçao e Controle.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 101, de 2010 - CMA, Relator: Senador João Pedro, pela rejeição do projeto.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Avulso de parecer
26/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)