Ementa:
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Internacional (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de Junho 2013.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 261 de 25/11/2015

Aprovada
9/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 347/2015

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 33 ( trinta e três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para emitir parecer, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Avulso inicial da matéria
10/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 11/09/2015
Último dia: 16/09/2015
17/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrado prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
01/10/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À Senhora Senadora Marta Suplicy, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira , Presidente.
05/11/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
06/11/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2015.
12/11/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adiada a matéria.
13/11/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/11/2015.
19/11/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
19/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CRE.
19/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1070, de 2015-CRE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Avulso de parecer
24/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, após registrar a aprovação do projeto pelo Plenário, no dia 19 de novembro último, em votação simbólica, esclarece que para a matéria ter status de emenda constitucional, conforme faculta o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, deverá ser submetida ao Plenário em dois turnos de discussão e votação, com quorum qualificado de três quintos.
Usa da palavra a Senadora Marta Suplicy.
Aprovado o projeto em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Presidente 1, Total 57; tendo consignado votos favoráveis, da Tribuna, os Senadores Ana Amélia e João Capiberibe.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1327, de 2015, solicitando calendário especial para apreciação da matéria, passando-se a sua imediata apreciação em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovado o projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 50, Abst. 1, Presidente 1, Total 52.
À promulgação.
25/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 52).
26/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000261 DE 2015.
DOU- 26/11/2015 PÁG. 00002.
Promulgado em 25/11/2015.
01/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.809, de 01/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 215/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 261/15 (fls. 55 a 56).
Anexado o Ofício SF nº 1.804, de 01/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 261/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 57).
Anexado o Ofício SF nº 1.805, de 01/12/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 261/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 58).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PDS 347/2015
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto