Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1953
Ementa:
Concede anistia aos trabalhadores que hajam praticado falta grave ou delito de greve.
Iniciativa: Senador Gomes de Oliveira (-/-)
2/jun
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/06/1953
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- Ação:
- Leitura.
- 02/06/1953
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 21/08/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 844 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 21/08/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 845 de 1953 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- 21/09/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 329 de 1953 do Senador Othon Mader, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de que o mesmo figure na Ordem do dia 09 de outubro do corrente.
- 12/10/1953
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 373 de 1953 do Senador Apolônio Sales, solicitando audiência da Comissão de Economia. À Comissão de Economia.
- 29/03/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 80 de 1954 da Comissão de Economia, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Julio Leite.
- 12/04/1954
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- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social, em virtude do recebimento de emendas.
- 01/03/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 75 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas e apresentando subemenda ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- 01/03/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 76 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto com as emendas. Relator: João Arruda.
- 01/03/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 77 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Remy Archer.
- 26/03/1957
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 63 de 1957 do Senador Mem de Sá, solicitando preferência para o Projeto.
- 26/03/1957
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- Ação:
- Projeto rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- 29/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
