Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 372, de 2004

Ementa:
Susta o Decreto nº 4.978, de 4 de fevereiro de 2004, da Presidência da República.

Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)

9/mar

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/03/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (folhas) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

09/03/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.

04/08/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

21/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.

28/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.

21/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.260, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PDS nºs 424 e 661, de 2003; 318, 390 e 682, de 2004; 21 a 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisao.
À SSCLSF.

10/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

05/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.260, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.

11/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.260, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

15/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006).

18/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006).

19/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006).

11/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Valter Pereira para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006).

07/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Valter Pereira para atender a solicitação constante do Oficio nº 2320/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, do Senador Neuto de Conto, para tramitação autônoma do Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2006.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PDS's nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; 232 e 408, de 2006).

13/12/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 977, de 2010, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando o desapensamento do PDS nº 408, de 2006, que tramita em conjunto com os PDS nºs 424 e 661, de 2003; 318, 372, 390 e 682, de 2004; 21, 22, 23, 124, 149, 190, 192, 211, 263 e 568, de 2005; e 232, de 2006, por não versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.

22/12/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 977, de 2010.
Deferido o Requerimento, o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2006, passa a tramitar autonomamente e volta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias seguem apensadas e também voltam a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

23/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

Fase cancelada