Ementa:
Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Em tramitação
26/out
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 377/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
26/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
26/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h41min. Matéria aguardando distribuição.
11/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
02/12/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 16h05min, pela Senadora Simone Tebet.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
31/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
21/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 9h25min o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/10/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
04/10/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 114/2017-CCJ.
04/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
P.S 114/2017 - CCJ
05/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 06/10/2017 a 13/10/2017
16/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo.
16/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 876, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de Requerimento de Autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência na CAE.
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 876, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE.
19/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
08/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
20/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
15/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
07/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17).
Relatório Legislativo
09/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2019.
14/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora.
16/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
21/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:54.
21/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
21/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
REQ 51/2019 - CAE
P.S 24/2019 - CAE
21/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
21/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22/10/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 22/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 29/10/2019
29/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 258, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
P.S 258/2019 - PLEN
30/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 24).
30/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 863 de 29/10/2019, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 e 26).
À COARQ.
Autógrafo - PDS 377/2015
OFSF 863/2019
29/out
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PDL 679/2019

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

29/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 863/2019, do Senado Federal, que encaminha, para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015, constante dos autógrafos em anexo, que "Susta a Portaria nº 61, de l de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS)".
Inteiro Teor 1827590
29/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 29/10/2019 (revisão do Sileg).
29/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 679/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PDT-RS), que: "Susta a Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Inteiro Teor 1827507
01/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 66.
Inteiro Teor 1855612
01/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1828735
01/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
14/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
30/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1749/2021, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2021 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 679, de 2019. ".
Inteiro Teor 2065839
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDL-9/2021.
Inteiro Teor 2063775
08/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
08/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).
Inteiro Teor 2087820
08/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, e do PDL 9/2021, apensado.
Inteiro Teor 2087818
13/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.749/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se.".
20/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Carla Dickson.
27/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
27/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL).
27/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
28/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 29/10/2021, Letra A.
28/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Inteiro Teor 2097332
28/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDL-9/2021 apensada.
19/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
02/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão
01/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão
30/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
15/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Inteiro Teor 2289684
15/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2289684
16/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
22/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2021, apensado.
Inteiro Teor 2292811
22/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2292811