Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 389, de 2005
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, no Estado de Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
9/ago
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Infra-Estrutura.
Ao Pleg, com destino à CI.
- 17/08/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- O Presidente designa ao Senhor Senador Sibá Machado.
- 01/09/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Devolvido a esta Comissão pelo relator, Senador Sibá Machado, para atender Requerimento de urgência, por solicitação da Secretaria Geral da Mesa .
À SSCLSF.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anexado, às fls. 05 e 06, requerimento de urgência, subscrito por líderes partidários, que deixou de ser apreciado em virtude do término da 3ª sessão legislativa ordinária.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura para continuidade da tramitação.
- 17/01/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
- 03/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Sibá Machado, para relatar a matéria.
- 21/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Sibá Machado, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 29/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Expedito Júnior, para relatar a matéria.
- 18/04/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Expedito Júnior, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 389, de 2005.
Matéria pronta para a Pauta.
- 31/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o Parecer favorável.
Foi designado Relator "ad hoc", o Senador Flexa Ribeiro.
Usam da palavra para discutir, os Senadores Valdir Raupp e Augusto Botelho.
Anexei às fls. 07 a 09.
- 14/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 10.
Aguardando leitura de Parecer da CI.
- 20/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 544, de 2007, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto.
À SCLSF.
- 21/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/06/2007 a 28/06/2007.
- 28/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas.
- 29/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 29/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.146, de 2007, do Senador Neuto de Conto, solicitando que a matéria em referência, além do despacho inicial, seja também apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (art. 255, II, "c", 12, do RISF)
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.146, de 2007, de audiencia da CRA.
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra-pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1146, de 2007.
Uma vez que já está instruída pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA
- 12/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Distribuído ao Sen. Jonas Pinheiro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Jonas Pinheiro.
- 14/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Jonas Pinheiro, relatório pela aprovação da matéria (fls.15 a 17).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 27/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria redistribuída à Sen. Kátia Abreu em virtude do falecimento do Sen. Jonas Pinheiro.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Kátia Abreu.
- 18/04/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu relatório pela aprovação do Projeto nos termos das duas emendas que apresenta(fls.18 a 21)
Matéria pronta para pauta
- 04/06/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o parecer favorável com as Emendas nº 1 e nº 2 CRA. A matéria será encaminhada à Secretaria - Geral da Mesa.
- 05/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 535, de 2008-CRA, Relatora: Senadora Kátia Abreu, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs. 1 e 2 - CRA .
À SCLSF.
- 13/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - Fisenge moção de apoio à luta pela inclusão de linha de transmissão em corrente alternada no escopo do edital para construção do sistema de transmissão do Madeira, no trecho de Porto Velho a São Paulo.
O expediente foi juntado ao presente processado.
À SCLSF.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 16/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
