Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 2017
Ementa:
Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2016.
Iniciativa: Comissão de Assuntos Econômicos
28/mar
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em 28/03/2017 21:18
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 3, de 2017 - CAE, sobre a Mensagem nº 34, de 2016)
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. - PDS 39/2017
- 06/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
As matérias constam da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de hoje, 06.04.2017.
- 06/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se no dia 05/04/2017 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria consta da Ordem do Dia.
- 06/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 11/04/2017.
- 11/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 11/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/04/2017.
- 18/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 19/04/2017.
- 19/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 61/2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados. - Avulso de redação final
- 20/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 26).
- 26/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 338, de 26/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 a 28).
- Autógrafo - PDS 39/2017
- 22/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 31/05/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 31/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 467/2019, da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e uma folhas numeradas)
26/abr
2017
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 26/04/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 338/17, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2017, que "Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2016".
- Inteiro Teor 1550467
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 638/2017, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2016".
- Inteiro Teor 1550459
- 08/05/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1551941
- 16/05/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/17, PÁG 853 COL 01.
- Inteiro Teor 1594898
- 23/05/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEICS.
- 24/05/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
- 06/06/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
- Inteiro Teor 1566479
- 06/06/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1566479
- 07/06/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Leitura do parecer do relator.
- 07/06/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 07/06/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 08/06/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 09/06/17 PÁG 230 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1582234
- 21/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
- 25/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 26/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
- 15/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
- Inteiro Teor 1747806
- 15/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1747806
- 16/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido o Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1748460
- 22/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- À SGM, Ofício nº 55/19 - CFT - a comunicar a prejudicialidade.
- Inteiro Teor 1751063
- 22/05/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
- 30/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 55/2019, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 638/2017, nos termos do art. 164, I, do regimento interno da Câmara dos Deputados.
- 30/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado o Of. 55/2019, da CFT, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 31/5/2019.
- 30/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 638/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
- Inteiro Teor 1757758