Ementa:
Concede anistia aos envolvidos em processos políticos ou militares instaurados no Brasil em 11 de novembro de 1955 até a data da publicação da presente lei.

Iniciativa: Senador Nelson Firmo (-/-)

Não aprovada
1/mar
1956
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 4/1956

Situação: REJEITADA

01/03/1956
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
24/10/1956
-
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado.
19/11/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)