Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1956
Ementa:
Concede anistia aos envolvidos em processos políticos ou militares instaurados no Brasil em 11 de novembro de 1955 até a data da publicação da presente lei.
Iniciativa: Senador Nelson Firmo (-/-)
1/mar
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 01/03/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- 24/10/1956
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 19/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada