Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 2017
Ementa:
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2016.
Iniciativa: Comissão de Assuntos Econômicos
28/mar
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em 28/03/2017 21:24
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 4, de 2017 - CAE, sobre a Mensagem nº 62, de 2016)
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. - PDS 40/2017
- 06/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
As matérias constam da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de hoje, 06.04.2017.
- 06/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se no dia 05/04/2017 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria consta da Ordem do Dia.
- 06/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 11/04/2017.
- 11/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 11/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/04/2017.
- 18/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 19/04/2017.
- 19/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 62/2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados. - Avulso de redação final
- 20/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 37).
- 26/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 337, de 26/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 37 a 38).
************* Retificado em 30/10/2018*************
Onde se lê "fls. 37 a 38"
Leia-se "fls. 38 e 39" - Autógrafo - PDS 40/2017
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 27/08/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 27/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 789, de 2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade do presente projeto.
(Este processado contém 42 folhas numeradas)
26/abr
2017
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/04/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 337/17, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2017, que "Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016".
- Inteiro Teor 1550466
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 637/2017, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2016.
". - Inteiro Teor 1550458
- 03/05/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1550905
- 08/05/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/17 PÁG 1974 COL 01. VOL II.
- Inteiro Teor 1580091
- 08/05/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEICS.
- 09/05/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
- 05/09/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
- Inteiro Teor 1594911
- 05/09/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1594911
- 13/09/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Leitura do parecer do relator.
- 13/09/2017
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 13/09/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 18/09/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 137 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1614857
- 21/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
- 25/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 26/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
- 10/07/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
- Inteiro Teor 1777479
- 10/07/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1777479
- 30/07/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1782846
- 15/08/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- À SGM, Ofício nº 114/19-CFT, comunicando a prejudicialidade.
- Inteiro Teor 1790484
- 15/08/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 15/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. 114/2019, da CFT, declarando a prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo 637/2017, 742/2017, 848/2017, 1.169/2018 e 1.170/2018.
- Inteiro Teor 1795800
- 23/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Of. 114/2019, da CFT, conforme o seguinte teor: "Arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo nos 637/2017, 742/2017, 848/2017, 1.169/2018 e 1.170/2018, nos termos do art. 164, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
- 23/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado