Ementa:
Dispõe sobre as relações jurídicas decorrentes da rejeição da Medida Provisória nº 242, de 24 de março de 2005.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
16/ago
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 403/2005

Situação: ARQUIVADA

16/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
21/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir Relatório.
10/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Jarbas Vasconcelos deixar de compor esta Comissão em 03/03/2009.
18/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
17/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Marconi Perillo, em substituição ao Senador Arthur Virgílio.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto, por prejudicialidade (em 28/05/2009).
Parecer
29/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12 e 13, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 773, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Marconi Perillo, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
Avulso de parecer
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/06/2009 a 25/06/2009.
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido de que a matéria continuasse a tramitar.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto