Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 2015
Ementa:
Susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Iniciativa: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
31/mar
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 31/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Avulso inicial da matéria
- 31/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h10. Matéria aguardando distribuição.
- 06/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Douglas Cintra.
- 28/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h55min, o relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geralda Mesa, em virtude da aprovação do Requerimento n° 1.020, em plenário, no dia 02/09/2015, de urgência para a matéria.
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/09/2015.
Discussão, em turno único.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1030, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/09/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto.
- 10/11/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestação, de 10/10/2015, do Sindicato das Indústrias de Celulose e Papel de Santa Catarina sobre a matéria (fls. 14 a 16).
Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto. - Anexo
- 10/11/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0383/2015-GP, de 8/9/2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com manifestação sobre a matéria (fls. 17 e 18).
Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto. - Anexo
- 17/12/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 713/2015, de 8/9/2015, da Associação dos Industriais de Panificação e Confeitaria de São Paulo / Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo / I.D.P.C - Instituto de Desenvolvimento de Panificação e Confeitaria, com manifestação sobre a matéria (fls. 19 a 21).
Matéria pronta para a Pauta, com voto do Senador Douglas Cintra favorável ao Projeto. - Anexo
- 10/05/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Douglas Cintra, devido ao retorno do titular, Senador Armando Monteiro.
- 18/05/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
- 18/08/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 16h45min, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/11/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/11/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 034/16, de 27/10/2016, do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado do Espírito Santo – SIDIFER –, com manifestação sobre a matéria (fls. 31 a 33).
- Anexo
- 30/11/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Paulo Paim e Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Armando Monteiro e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 07/12/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 9h25min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 07/12/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 12h, o relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/12/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 14h, Requerimento de retirada do Voto em Separado do Senador Paulo Paim.
- 12/12/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14h05min, Voto em Separado do Senador Paulo Paim contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 16/12/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, atendendo a pedido do relator da matéria, Senador Armando Monteiro, retira a presente matéria de pauta.
- 07/02/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1249/SE/CNS/GM/MS, de 13/12/2016, do Conselho Nacional de Saúde, com manifestação sobre a matéria (fls. 61 a 63).
- Ofício
- 27/04/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/05/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
Fase cancelada