Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1970
Ementa:
APROVA O ACORDO BÁSICO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIÊNCIAS AGRONOMICAS SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO INSTITUO, FIRMADO EM BRASÍLIA À 2 DE MARÇO DE 1970.
Iniciativa: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 58 de 09/09/1970
14/jul
1970
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 14/07/1970
- -
- Ação:
- Leitura.
- 09/09/1970
- -
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 58 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE SETEMBRO DE 1970.
- 23/09/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Dcoumento arquivado.
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto