Ementa:
APROVA O ACORDO BÁSICO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIÊNCIAS AGRONOMICAS SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO INSTITUO, FIRMADO EM BRASÍLIA À 2 DE MARÇO DE 1970.

Iniciativa: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 58 de 09/09/1970

Aprovada
14/jul
1970
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 45/1970

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/07/1970
-
Ação:
Leitura.
09/09/1970
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Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 58 DE 1970.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE SETEMBRO DE 1970.
23/09/1970
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo. Dcoumento arquivado.
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto