Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 2014
Ementa:
Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2013.
Iniciativa: Comissão de Assuntos Econômicos
1/abr
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 238, de 2014-CAE, sobre a MSF 3/2014)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do RISF, e constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária. - Avulso inicial da matéria
- 02/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/04/2014 a 09/04/2014.
- 02/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2/4/2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
- 08/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 250, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - P.S 250/2014
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- 08/04/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:45 hs.
- 09/04/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 37).
- 11/04/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 514, de 11/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
(fls. 38 a 39).
************* Retificado em 30/10/2018*************
Onde se lê "fls. 38 a 39"
Leia-se "fls. 39 e 40"
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
15/abr
2014
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 15/04/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 514/2014, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2014, que "Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 8 de abril do corrente ano.
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa, nos termos do § 2º, do art. 6º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal rejeitar a programação monetaria a que se refere o caput deste
artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". - Inteiro Teor 1247204
- 15/04/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária n. 1464/2014, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013".
- Inteiro Teor 1247118
- 24/04/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1248115
- 24/04/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1248115
- 28/04/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/14 PÁG 74 COL 01.
- Inteiro Teor 1270684
- 28/04/2014
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC.
- 30/04/2014
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
- 03/06/2014
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
- Inteiro Teor 1258984
- 03/06/2014
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1258984
- 16/07/2014
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 29/10/2014
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 05/11/2014
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1284315
- 05/11/2014
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Laercio Oliveira
- 05/11/2014
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 05/11/2014
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
- 06/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 12/11/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 13/11/14, PÁG 422 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1296532
- 07/07/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
- 22/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
- Inteiro Teor 1388826
- 22/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 1388826
- 30/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
- Inteiro Teor 1393682
- 07/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer lido
- 07/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira.
- 07/10/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 08/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/10/15, PÁG 362 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1436251
- 29/01/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
- 06/04/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
