Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1990
Ementa:
RATIFICA, NOS TERMOS DO ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO FEDERAL AGROPECUARIO, O FUNDO GERAL DO CACAU, O FUNDO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS E O FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO.
Iniciativa: Senador Mendes Canale (-/-)
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 66 de 18/12/1990
14/set
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 14/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 15 09 PAG 5244.
- 20/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 20/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO, COM
EMENDA QUE OFERECE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 20/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 20/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA PARECER 307 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA, SENDO A MESMA
APROVADA NOS TERMOS DO RQ. 344, DO SEN MAURO BENEVIDES,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 20/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 09 PAG 5370.
- 24/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 326 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 18/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000066 DE 1990.
DOFC 21 12 PAG 24988.
DCN2 18 12 PAG 8525.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 20/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 311 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 624 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 040, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 058, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
