Ementa:
Susta o Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012, que “Cria a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com o objetivo de elaborar propostas sobre regulação de preços, abrangência das zonas e medidas de aperfeiçoamento relativas ao serviço de praticagem; e altera o Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998”.

Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Em tramitação
7/abr
2017
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 50/2017

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

07/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 07/04/2017 10:02
11/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 07 folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
11/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto