Ementa:
Altera Decreto Legislativo 70 de 1966, apresentado pelo Senador Aurélio Vianna e outros.

Iniciativa: Senador Aurélio Vianna (-/-)

Não aprovada
9/nov
1967
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 52/1967

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/11/1967
-
Ação:
Leitura.
30/11/1967
-
Ação:
Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativ
16/11/1981
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto