9/mai
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 53/2018

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
10/05/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto