Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 55, de 2008 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Convoca plebiscito sobre a mudança do fuso horário do Estado do Mato Grosso do Sul para igualá-lo ao de Brasília.

Iniciativa: Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros

13/mai

2008

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg com destino à CCJ.; Texto inicial - PDS 55/2008; Legislação citada

27/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres ocorrido em 23/052008.
Anexei minuta de Relatório do Senador Jefferson Péres (fls. nºs 10/13).

01/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.

01/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 3.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Valter Pereira, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Valter Pereira, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 20/21).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

03/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, ás fls. 23/25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/07/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 619, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.

07/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/07/2008 a 14/07/2008.

14/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.

15/07/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

10/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase prevista

Situação: Previsto