Ementa:
Escolhe o Senhor Sérgio da Silva Mendes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Não aprovada
15/abr
2014
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 55/2014

Situação: REJEITADA

15/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
15/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
16/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
16/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/04/2014.
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 37-42, conforme despacho da Presidência da Comissão, documentação apresentada pelo Sr. Sérgio da Silva Mendes, com o intuito de complementar as exigências dispostas no Ato nº 2 de 2011 da CAE, bem como no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 41 de 2013).
Anexo
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Rodrigues, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls 43-48).
Relatório Legislativo
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa o Senador Eduardo Suplicy relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Antônio Carlos Rodrigues. Após a leitura do relatório pelo relator “ad hoc”, o Presidente em exercício da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
23/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23/04/2014, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor Sérgio da Silva Mendes para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 11 (onze) votos favoráveis, 4 (quatros) votos contrários e 11 (onze) abstenções.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Jayme Campos, Cidinho Santos, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Ana Amélia, Cristovam Buarque, Humberto Costa, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Valdir Raupp e Cyro Miranda.
Anexado, à fl. 43-50, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 51-52, Requerimento nº 32/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF.
Requerimento.
Parecer
23/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
23/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 330, de 2014 - CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, favorável.
P.S 330/2014
24/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das lideranças partidárias e do Plenário)
A Presidência esclarece ao Plenário que a escolha será procedida por cédula única, contendo os nomes dos indicados pelos PDS 51/2014; PDS 54/2014 e PDS 55/2014, todos com parecer favorável.
Anunciado o resultado final da apuração dos votos: (Total de votantes: 60)
- Senhor Bruno Dantas Nascimento: 47 votos;
- Senhor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt: 11 votos; e
- Senhor Sérgio da Silva Mendes: 2 votos.
É escolhido para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União o Senhor Bruno Dantas Nascimento.
O presente projeto de decreto legislativo vai ao Arquivo.
13/05/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)