Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 569, de 2005
Ementa:
Altera a redação do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, revigorado pelos Decretos Legislativos nºs 7, de 1999, e 444, de 2002, para eliminar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar, referente à sessão legislativa extraordinária.
Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
15/dez
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 15/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, e posteriormente à CAE.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
- 22/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para emitir relatório.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
- 18/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
- 18/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
(Matéria constante da Convocação Extraordinária, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
- 18/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 18/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/01/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:32h - Continuação
A Presidência comunica a prejudicialidade da matéria em virtude da aprovação do PDS nº 60, de 2006.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 27/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
