Ementa:
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM)

Não aprovada
4/jun
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 57/2018

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
05/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
05/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
13/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
19/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 28, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representante dos Senhores: EDUARDO REFINETTI GUARDIA, Ministro de Estado da Fazenda; ALEXANDRE MANOEL ANGELO DA SILVA, Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda; JORGE ANTONIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal; e FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal; FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS); e ALEXANDRE JOBIM, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR). Justificou a ausência a senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República.
Durante a reunião foram deliberados e incluídos os seguintes convidados: FERNANDO MORAIS PINHEIRO, Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação no Estado de Goiás (SIAEG); ANA PAULA BORTOLETTO, Doutora em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP; e APPIO DA SILVA TOLENTINO, Superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço, Armando Monteiro, as Senadoras Ana Amélia, Maria do Carmo Alves, Vanessa Grazziotin, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
20/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/06/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a Mesa.
20/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e a Senadora Ana Amélia.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 29, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia de votação nominal para a matéria (fl. nº 13) e aprova o Requerimento nº 30, de 2018-CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Acir Gurgacz e Omar Aziz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 14).
P.S 76/2018 - CCJ
20/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
20/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a/o Mesa.
20/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 385, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018
************* Retificado em 21/06/2018*************
ONDE SE LÊ:
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
LEIA-SE:
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
28/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José.
29/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
29/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José. A matéria tramita em regime de urgência e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 03.07.2018, nos termos do Requerimento nº 385, de 2018.
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2018.
04/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Nesta data, O Senador Eduardo Braga subscreve, também, a presente matéria, tendo por consequência a prejudicialidade do PDS 59/2018, de sua autoria exclusiva.)
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 127, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, sobre a Emenda nº 1-PLEN, concluindo pela sua rejeição.
Discussão encerrada.
Solicitada verificação de votação pelos Senadores Ana Amélia, Paulo Paim, Airton Sandoval, Ataídes Oliveira e Gleisi Hoffmann.
Votação adiada por falta de quórum.
P.S 127/2018 - PLEN
09/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 10.07.2018.
Votação, em turno único.
10/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 10, Abst. 6, Presidente 1, Total 46.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
P.S 133/2018 - PLEN
Complemento de resultado
11/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 28).
13/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
ATRSGM, atendendo solicitação.
13/07/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 142/2018/CONSEA, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 29/32).
Ofício
17/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 939, de 17/07/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
(fls. 33 a 34).
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria naquela Casa.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas)
************* Retificado em 22/02/2019*************
(Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas)
17/jul
2018
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PDC 1011/2018

Situação: Arquivada

17/07/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 939/2018, do Senado Federal, que encaminha, para revisão, nós termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2018, constante dos autógrafos em anexo, que "Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016".
Inteiro Teor 1677337
17/07/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1011/2018, pelo Senado Federal, que: "Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016".
Inteiro Teor 1677331
07/08/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-966/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Inteiro Teor 1677936
07/08/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PDC-966/2018.
Inteiro Teor 1667250
08/08/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
08/08/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 348 COL 01.
Inteiro Teor 1701256
08/08/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PDC-969/2018, PDC-966/2018 apensadas.
28/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Inteiro Teor 1695675
28/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo 1011/2018, do PDC 969/2018, e do PDC 966/2018, apensados.
Inteiro Teor 1695675
05/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1697652
05/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirada a verificação de votação pelos Deputados Pauderney Avelino e Fausto Pinato.
05/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Votação do Requerimento de Inversão de Pauta do PDC nº 1.011/18.
05/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Verificação de votação conjunta solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Fausto Pinato,Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP, AVANTE; e Newton Cardoso Jr.
12/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1702591
12/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer lido pelo Relator.
12/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
20/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, publicado no DCD de 21/12/18 PÁG 695, Letra A.
Inteiro Teor 1722942
21/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2018).
13/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
13/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
21/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 2/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1713465