Ementa:
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Não aprovada
5/jun
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 59/2018

Situação: PREJUDICADA

05/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
05/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
05/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 19h30min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
13/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
19/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 28, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representante dos Senhores: EDUARDO REFINETTI GUARDIA, Ministro de Estado da Fazenda; ALEXANDRE MANOEL ANGELO DA SILVA, Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda; JORGE ANTONIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal; e FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal; FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS); e ALEXANDRE JOBIM, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR). Justificou a ausência a senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República.
Durante a reunião foram deliberados e incluídos os seguintes convidados: FERNANDO MORAIS PINHEIRO, Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação no Estado de Goiás (SIAEG); ANA PAULA BORTOLETTO, Doutora em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP; e APPIO DA SILVA TOLENTINO, Superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Braga, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço, Armando Monteiro, as Senadoras Ana Amélia, Maria do Carmo Alves, Vanessa Grazziotin, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
20/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/06/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a Mesa.
20/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e a Senadora Ana Amélia.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 31, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia de votação nominal para a matéria (fl. nº 13) e aprova o Requerimento nº 32, de 2018-CCJ, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Acir Gurgacz e Omar Aziz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 14).
P.S 77/2018 - CCJ
20/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
20/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a/o Mesa.
20/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 386, de 2018, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria, nos termos do artigo 338, inciso IV, do RISF.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
************* Retificado em 21/06/2018*************
ONDE SE LÊ:
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira, dia 26/06/2018.
LEIA-SE:
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
28/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José.
29/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
29/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen, do Senador Hélio José. A matéria tramita em regime de urgência e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 03.07.2018, nos termos do Requerimento nº 386, de 2018.
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2018.
04/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicado o presente projeto, em virtude do autor ter subscrito também, nesta data, o PDS 57/2018.
(Este processo contém vinte e duas folhas numeradas)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)