Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1991
Ementa:
SUSPENDE A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NUMERO 1810, DE 27 DE MARÇO DE 1991, SOBRE CONVERSÃO EM INVESTIMENTO, DE CREDITOS EXTERNOS CORRESPONDENTES A DIVIDAS DE ENTIDADES DO SETOR PUBLICO FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
25/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 04 PAG 1792.
- 07/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 28/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA PELO RELATOR, PARA REVISÃO DO PARECER.
- 28/01/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada