Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 2002 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre as eleições gerais de 2002. (Suspende decisão do TSE que vincula coligações partidárias federais e estaduais).

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

6/mar

2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/03/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 74 (setenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À ATA-PLEN.

07/03/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na Comissão nesta data, para prosseguimento de sua tramitação.

08/03/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.

08/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 61, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do R.I.
À CCJ, a pedido da SGM.

08/03/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A matéria retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Pendente a deliberação, em Plenário, do Requerimento nº 61, de 2002, de urgência para a matéria.
Ao Gabinete do Relator, Senador Amir Lando.

19/03/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.

20/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 61/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 8.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.

21/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.3.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão em turno único, em regime de urgência.

22/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.

25/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.

26/03/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.

27/03/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.

01/04/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de02.04.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.

02/04/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria.
O Sr. Amir Lando, Relator designado na CCJ, profere Parecer nº 200/2002 (de plenário), favorável nos termos do Substitutivo que oferece.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e do substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. José Fogaça, Carlos Patrocínio, Jefferson Péres, Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Melo, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Heloisa Helena e Renan Calheiros (Relator).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 130/2002, de preferência para o substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola e Amir Lando (Relator).
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, com votos contra dos Srs. Carlos Patrocínio e Sebastião Rocha e com abstenção da Sra. Heloisa Helena e o Sr. José Fogaça.
À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar.
Passa-se imediatamente apreciação da matéria que se encontra em regime de urgência.
Leitura do Parecer nº 201/2002-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo ao projeto.
O Substitutivo e dado como definitivamente adotado, nos termos do Art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.

04/04/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: OF. SF nº 221 de 03/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do presente projeto para revisão (fls. 95 a 98).

08/07/2002: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura de Ofício da Câmara dos Deputados.

01/08/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício nº 1.057/2002, de 8 de julho de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a decisão daquela Presidência acerca do arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.

Fase prevista

Situação: Previsto