Ementa:
Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.

Iniciativa: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 210 de 01/03/2013

Aprovada
3/fev
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 71/2011

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

03/02/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
03/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:23 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão Diretora.
Avulso inicial da matéria
04/02/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da Matéria.
07/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 05 a 06.
Relatório Legislativo
29/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/2/2012, foi apresentado pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, relatório reformulado, favorável ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 7-9.
Relatório Legislativo
15/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/03/2012.
20/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Ivo Cassol e outros Senadores. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
22/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2012.
27/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, manifestação do Senador Ivo Cassol em relação ao PDS nº 71 de 2011 (fls. 10-14).
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
Anexados, às fls. 15-18, Parecer da Comissão.
À Comissão Diretora, conforme despacho inicial.
Anexo
Parecer
27/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 19:58.
28/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando distribuição.
28/03/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
03/04/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido pelo Relator, Waldemir Moka, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião realizada em 18.04.2012, aprovou Relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir parecer da Comissão.
Parecer
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CDIR.
Ao Plenário.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 27 de março de 2012, e a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012, aprovaram, respectivamente, os Pareceres nºs 378 e 379, de 2012, sobre o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Avulso inicial da matéria
20/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/04/2012 a 26/04/2012.
20/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/04/2012 a 26/04/2012.
27/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Enaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
27/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
27/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 10/5/2012.
************* Retificado em 27/04/2012*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiniária do dia 9/5/2012
08/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.5.2012.
Discussão, em turno único.
09/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Sérgio Souza, Ivo Cassol, Jayme Campos, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Gim Argello, Magno Malta, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Lopes.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 479, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
10/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h55.
11/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
16/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 945 de 15/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
Autógrafo - PDS 71/2011
27/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
27/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19:57.
27/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o Ofício n° 277/2013, comunicando a aprovação do presente Projeto.
Com referência ao expediente, a Presidência comunica a promulgação do Decreto Legislativo n° 210, de 2013.
05/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:45 hs.
05/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado em 27/2/2013 (fls. 68).
05/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 479 de 01/03/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 69).
Anexado o Ofício SF nº 483 de 04/03/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, o Decreto Legislativo nº 210/13 (fls. 70).
Anexado o Ofício SF nº 482 de 04/03/13, ao Senhor Diretor-Geral da Câmara dos Deputados comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 210/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 71 a 74).
Autógrafo - PDS 71/2011
05/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000210 DE 2013.
DSF - 02/02/2013 PÁG. 06703.
DOU-E- 04/03/2013 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/03/2013.
Ao Arquivo.
05/03/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto