Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1961
Ementa:
Concede anistia aos participantes do levante militar conhecido como Sedição de Aragarças apresentado pelo Senador Filinto Müller e outros Senadores.
Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)
21/jul
1961
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 21/07/1961
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- 11/12/1962
- -
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
