Ementa:
APROVA O CONVÊNIO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, FIRMADO EM BRASÍLIA NO DIA 1º DE ABRIL DE 1971.

Iniciativa: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Não aprovada
6/jul
1971
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 8/1971

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

08/09/1971
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 65 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 9 DE STEMBRO DE 1971.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto