Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1971
Ementa:
APROVA O CONVÊNIO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ESPANHA, FIRMADO EM BRASÍLIA NO DIA 1º DE ABRIL DE 1971.
Iniciativa: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
6/jul
1971
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 08/09/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 65 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 9 DE STEMBRO DE 1971.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto