Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ANDRÔMEDA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 293 de 10/07/2012

Aprovada
19/abr
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 88/2012

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/04/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 122/12/PS-GSE, de 17/04/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2407/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 114. Anexei a este processado as folhas 115 a 119.
À SSCLSF.
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
23/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Avulso inicial da matéria
23/04/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/04/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
23/04/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/04/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 23/04/2012*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
03/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
09/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro , para relatar.
29/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro. Assina sem voto o Senador Cícero Lucena.
Anexado à fl. 126, ofício do Senhor Presidente Eventual, Senador Walter Pinheiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
À SCLSF.
Parecer
08/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h07.
Aguardando leitura do parecer da CCT.
14/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 676, de 2012 - CCT, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 100, de 2012, do Presidente Eventual da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
15/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/06/2012 a 22/06/2012.
25/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
25/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto de Decreto Legislativo que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:48 hs.
26/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.130).
11/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.411 de 10/07/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 293/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 131 a 133).
Autógrafo - PDS 88/2012
11/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000293 DE 2012.
DOU-E- 11/07/2012 PÁG. 00005.
Promulgado em 10/07/2012.
13/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 107, de 11/07/12, pág. 033816.
Ao Arquivo.
17/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto