Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 91, de 2016
Ementa:
Susta os artigos 13 a 17 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Iniciativa: Senador José Medeiros (PSD/MT)
14/dez
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 15/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016.
Ao Arquivo. - Avulso inicial da matéria
- 15/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
- 15/12/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, SEPRTL, para correção do despacho.
- 15/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Encaminhar à Câmara dos Deputados.
- 15/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 22/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
Fase cancelada
