Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 92, de 2011
Ementa:
Sobresta a apreciação das Contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativas ao Exercício de 2005, em virtude de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238.
Iniciativa: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
1/abr
2011
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 01/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2010 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será apreciada nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, em conformidade com o art. 235, II, b, do Regimento Interno. - Avulso inicial da matéria
- 04/04/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: 04/04/2011 a 08/04/2011.
- 11/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas,
- 11/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 11/04/2011
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Discussão, em turno único.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto