Ementa:
SUJEITA A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TRATADOS, ACORDOS OU ATOS INTERNACIONAIS TENDO POR OBJETO RENEGOCIAR OS AJUSTES QUE MENCIONA.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Não aprovada
26/nov
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 93/1990

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DCN2 27 11 PAG 7419.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)