Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 93, de 2011
Ementa:
Declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício de 2005.
Iniciativa: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
1/abr
2011
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 01/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PDS 00093 2011, proveniente da AVN 00010 2006 (Parecer nº 001, de 2011 - CN).
- 01/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será apreciada nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, em conformidade com o art. 235, II, b, do Regimento Interno. - Avulso inicial da matéria
- 04/04/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Mesa: 04/04/2011 a 08/04/2011.
- 11/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas,
- 11/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que na última sexta-feira ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 11/04/2011
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Discussão, em primeiro turno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto