Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 931, de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.
Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
25/nov
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 25/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 25/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:01 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
- 02/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em 02/12/2009, é recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 4.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 137, de 2009-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria. - Relatório Legislativo
- Parecer
- Parecer
- 02/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:07 - Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.230, de 2009-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.230-A, de 2009 - CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
- 04/12/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final. (fl. 15)
À Sexp. - Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- 04/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 04/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 09/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF 2995, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão o Projeto.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
