Ementa:
Aprova o texto do Acordo para a Criação do Visto Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2003.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 346 de 23/12/2008

Aprovada
5/jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDS 94/2008

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
06/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 15, legislação citada.
Aguardando leitura.
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
13/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
16/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16.06.2008. Último dia:20.06.2008.
23/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
23/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante.
07/10/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
16/10/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma. O Relatório, favorável a matéria, é lido e aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei às folhas 18 a 26 ). Foi aprovado Requerimento de Urgencia nº 62 de 2008 - CRE. (Anexei as folhas 27 e 28).
À SCLSF.
Parecer
22/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE.
28/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.077, de 2008-CRE, Relator "ad hoc" Senador Romeu Tuma, favóravel.
À SCLSF.
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
02:28 - (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:26 hs.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 2067, de 23/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 244/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 346/08 (fls. 30 a 31).
Ofício SF 2068, de 23/12/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do mencionado Decreto Legislativo. (fls. 32).
Ofício SF 2069, de 23/12/08, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do mencionado Decreto Legislativo. (fls. 33 a 34).
24/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000346 DE 2008.
DOU 24/12/2008 PÁG. 00014.
Promulgado em 23/12/2008.
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 212 de 23/12/08 Pág. 054092.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto