Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1951
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Iniciativa: Senador Alencastro Guimarães (-/-) e outros
29/mar
1951
Fase concluída
Senado
Situação: REJEITADA
- 29/03/1951
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- Ação:
- Leitura.
- 05/04/1951
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- Ação:
- O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos próximos 10 dias úteis.
- 24/04/1951
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- Ação:
- À Comissão de Reforma Constitucional.
- 31/05/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 359 de 1951, da Comissão de Reforma Constitucional, pela aprovação do Projeto com uma emenda ao artigo 26 da Constituição. Relator: Olavo Oliveira.
- 07/06/1951
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 11 do corrente mês.
- 11/06/1951
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- Ação:
- Adiada a discussão e votação por falta de quorum.
- 19/06/1951
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- Ação:
- 1º discussão aprovado pelo quorum de maioria absoluta. É proposta emenda substitutiva ao Projeto.
- 22/06/1951
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- Ação:
- 2° Discussão.
- 03/07/1951
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- Ação:
- Votação. Aprovado em 2° discussão por 32 votos contra 14. À Comissão Especial para a redação final.
- 17/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 591 de 1951, da Comissão Especial de Reforma constitucional apresentando a redação final do Projeto. Relator: Dario Cardoso.
- 19/07/1951
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- Ação:
- Depois de haver o Presidente explicado a situação do Projeto, é aprovada a redação final por 34 votos. À Câmara dos Deputados, comunicando o quorum das votações.
- 13/09/1951
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- Ação:
- Rejeitado na Câmara de Deputados.
- 27/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/ago
1951
Fase prevista
Câmara
Situação: Arquivada; Arquivada
- 14/08/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 3/1951, PELO SENADO FEDERAL.
- 14/08/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
- 14/08/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SÃO DESIGNADOS PARA A COMISSÃO ESPECIAL. OS DEPS: MENEZES PIMENTEL, EURICO SALES, FIRMAN NETO, MAURÍCIO JOPPERT, AFONSO ARINOS, MENDONÇA BRAGA E JOEL PRESÍDIO.
- 14/09/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEITADO O REQUERIMENTO DO DEP. BENJAMIN FARAH E OUTROS, SOLICITANDO URGÊNCIA.
- 18/03/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SÃO DESIGNADOS PARA A COMISSÃO ESPECIAL.OS DEPS. LOPO COELHO, CARDOSO DE MENESES, ADAUTO CARDOSO, RUBENS BERARDO E CHAGAS FREITAS.
DCN1 19 03 55 PAG 1312 COL 02. - Inteiro Teor 1309613
- 18/03/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADA.
