Ementa:
Acrescenta dispositivos ao artigo quarto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)

Concluída
12/mai
1953
Fase concluída

Senado

PEC 1/1953

Situação: PREJUDICADA

12/05/1953
-
Ação:
Leitura.
14/05/1953
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Ação:
Eleição da Comissão Especial composta pelos Senadores Dário Cardoso, Aloysio de Carvalho, Anísio Jobim, Attílio Vivacqua, Camilo Mércio, Ferreira de Sousa, Gomes de Oliveira, Joaquim Pires, Waldemar Pedrosa, Alencastro Guimarães, João Villas Boas, Mello Vianna, Vitorino Freire e Mozart Lago.
16/07/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 611 de 1953, da Comissão Especial sobre o Projeto de Reforma Constitucional nº 1/53, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
10/08/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
11/08/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
12/08/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
13/08/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
13/08/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 261 de 1953, do Senador Francisco Gallotti, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido após as demais matérias.
17/08/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
17/08/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 264 de 1953, do Senador Costa Pereira, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido ao Plenário em último lugar.
18/08/1953
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Ação:
Discussão adiada por falta de número.
18/08/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 266 de 1953, do Senador Alfredo Neves, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
19/08/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
24/08/1953
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Ação:
Discussão adiada por falta de número.
25/08/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 277 de 1953, do Senador Alfredo Neves, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
27/08/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
27/08/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 281 de 1953, do Senador Ezechias Rocha, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
31/08/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
31/08/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 286 de 1953, do Senador Alfredo Neves, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
01/09/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
02/09/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
02/09/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 288 de 1953, do Senador Costa Pereira, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
03/09/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
03/09/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 293 de 1953, do Senador Ezechias Rocha, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
08/09/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
08/09/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 297 de 1953, do Senador Ezechias Rocha, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
09/09/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
09/09/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 304 de 1953, do Senador Ezechias Rocha, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
10/09/1953
-
Ação:
Discussão adiada por falta de número.
14/09/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 312 de 1953, do Senador Alfredo Neves, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
15/09/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 318 de 1953, do Senador Alfredo Neves, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
16/09/1953
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado por 35 SIM e 7 NÃO.
22/09/1953
-
Ação:
2ª Discussão. Adiada por falta de número.
23/09/1953
-
Ação:
2ª Discussão (1º dia). Adiada por falta de número.
28/09/1953
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Ação:
2ª Discussão (2º dia). Adiada por falta de número.
29/09/1953
-
Ação:
2ª Discussão (2º dia). Adiada por falta de número.
30/09/1953
-
Ação:
2ª Discussão (2º dia). Adiada por falta de número.
01/10/1953
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Ação:
2ª Discussão (2º dia). Falou o Senador Luiz Tinoco.
05/10/1953
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Ação:
3ª Discussão (3º dia). Adiada por falta de número.
05/10/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 360 de 1953, do Senador Ezechias Rocha, solicitando inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto seja submetido em último lugar.
06/10/1953
-
Ação:
3ª Discussão (3º dia). Adiada por falta de número.
07/10/1953
-
Ação:
3ª Discussão (3º dia). Adiada por falta de número.
07/10/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 363 de 1953, do Senador Mozart Lago, solicitando o encerramento da discussão do Projeto, passando-se a votação imediatamente.
07/10/1953
-
Ação:
Votação adiada por falta de número.
08/10/1953
-
Ação:
Votação adiada por falta de número.
09/10/1953
-
Ação:
Votação adiada por falta de número.
12/10/1953
-
Ação:
Votação adiada por falta de número.
12/10/1953
-
Ação:
Sessão Extraordinária. Votação adiada por falta de número.
13/10/1953
-
Ação:
Votação adiada por falta de número.
11/11/1953
-
Ação:
Projeto aprovado por 36 SIM e 9 NÃO. À Câmara dos Deputados.
13/11/1953
-
Ação:
Ofício 1389 de 13/11/1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
27/06/1968
-
Ação:
Projeto prejudicado na Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 375, do Regimento Interno do Senado Federal.
28/06/1968
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
18/nov
1953
Fase prevista

Câmara

PEC 13/1953

Situação: Arquivada; Arquivada

18/11/1953
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 13/1953, PELO SENADO FEDERAL.
18/11/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 19 11 53 PÁG 4490 COL 01.
Inteiro Teor 1298327
19/11/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPUTADOS: TARSO DUTRA, PHILADELPHO GARCIA, BIAS FORTES, AFONSO ARINOS, HEITOR BELTRÃO, LÚCIO BITTENCOURT E BENJAMIN FARAH.
DCN1 20 11 53 PÁG 4559 COL 04.
Inteiro Teor 1350461
24/11/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL. (ART. 162, PARÁGRAFO 2° DO REGIMENTO INTERNO).
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PEC 13-A/53.
DCN1 25 11 53 PÁG 4761 COL 04.
Inteiro Teor 1350466
05/12/1953
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 06 12 53 PÁG 5373 COL 03.
Inteiro Teor 1350475
09/12/1953
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP HEITOR BELTRÃO.
DCN1 10 12 53 PÁG 5456 COL 04.
Inteiro Teor 1350480
18/03/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE APRECIAR A EMENDA E AS DE NÚMEROS 3/51, 14 E 19 DE 1954, OS DEPUTADOS: LOPO COELHO, CARDOSO DE MENEZES, ADAUTO CARDOSO, RUBENS BERNARDO E CHAGAS FREITAS.
DCN1 19 03 55 PÁG 1312 COL 02.
Inteiro Teor 1350485
27/06/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PREJUDICADA PELA APROVAÇÃO DA PEC 19/54.
ARQUIVADA.