Ementa:
Acrescenta dipositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 2 de 03/07/1956

Aprovada
7/abr
1954
Fase concluída

Senado

PEC 1/1954

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

22/dez
1954
Fase concluída

Câmara

PEC 19/1954

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

22/12/1954
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 19/1954, PELO SENADO FEDERAL.
22/12/1954
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 23 12 54 PÁG 8789 COL 02.
Inteiro Teor 1297381
23/12/1954
PLEN - Plenário
Ação:
SÃO DESIGNADOS OS DEPS. TARSO DUTRA, BIAS FORTES, FILADELPHO GARCIA, LUÍS GARCIA, HEITOR BRANDÃO, LUCIO BITTENCOURT E BENJAMN FARAH, PARA CONSTITUIREM A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 24 12 54 PAG 8842 COL 03.
Inteiro Teor 1298173
02/03/1955
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP. CHAGAS FREITAS.
DCN1 03 03 55 PAG 1123 COL 04.
Inteiro Teor 1298176
18/03/1955
PLEN - Plenário
Ação:
SÃO DESIGNADOS OS DEPS. LOPO COELHO, CARDOSO DE MENEZES, ADAUTO CARDOSO, RUBENS BERARDO E CHAGAS FREITAS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE APRECIAR A EMENDA AS DE NÚMEROS 3/51, 13/53 E 14/54.
30/03/1955
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP. JOÃO MACHADO.
DCN1 31 03 55 PAG 1529 COL 02.
Inteiro Teor 1298177
13/05/1955
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP. JOÃO MACHADO.
DCN1 14 05 55 PAG 2474 COL 02.
Inteiro Teor 1298178
18/05/1955
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP. LOPO COELHO.
24/05/1955
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À EMENDA.
DCN1 26 05 55 PAG 2694 COL 03.
Inteiro Teor 1298179
27/05/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 19-A/54.
DCN1S 28 05 55 PAG 13 COL 02.
Inteiro Teor 1298181
03/06/1955
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP. JOÃO MACHADO.
DCN1 04 06 55 PAG 3068 COL 04.
Inteiro Teor 1298182
06/06/1955
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
FALA DO DEP. NESTOR DUARTE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 07 06 55 PAG 3099 COL 04.
Inteiro Teor 1298183
06/06/1955
PLEN - Plenário
Ação:
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE DESIGNANDO A DATA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 07 06 55 PAG 3100 COL 01.
Inteiro Teor 1298186
07/06/1955
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP. NESTOR DUARTE.
DCN1 08 06 55 PAG 3140 COL 02.
Inteiro Teor 1298184
14/06/1955
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP. SÉRGIO MAGALHÃES.
DCN1 15 06 55 PAG 3255 COL
Inteiro Teor 1298187
16/06/1955
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. 253 VOTOS: 221 SIM; 33 NÃO.
DCN1 17 06 55 PÁG 3377 COL 02.
REPUBLICAÇÃO DCN1 18 06 55 PÁG 3422 COL 03.
Inteiro Teor 1352159
22/06/1955
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 23 06 55 PÁG 3553 COL 02.
Inteiro Teor 1352178
01/07/1955
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP AFONSO ARINOS.
DCN1 02 07 55 PÁG 3798 COL 04.
Inteiro Teor 1352194
01/07/1955
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DE AUTORIA DO DEP AFONSO ARINOS.
DCN1 02 07 55 PÁG 3803 COL 01.
Inteiro Teor 1352225
14/07/1955
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DE AUTORIA DO DEP LOPO COELHO.
DCN1 15 07 55 PÁG 4193 COL 01.
Inteiro Teor 1352246
15/07/1955
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP SÉRGIO MAGALHÃES.
DCN1 16 07 55 PÁG 4228 COL 03.
Inteiro Teor 1357159
28/07/1955
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO PELO PRESIDENTE, DO DIA 09/08/55 PARA VOTAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 29 07 55 PÁG 4460 COL 04.
Inteiro Teor 1357160
09/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
DCN1 10 08 55 PÁG 4874 COL 03.
Inteiro Teor 1357162
10/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
DCN1 11 08 55 PÁG 4906 COL 02.
Inteiro Teor 1357164
11/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO PELO PRESIDENTE, DO DIA 24/08/55 PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 12 08 55 PÁG 4981 COL 01.
Inteiro Teor 1357165
24/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. 237 VOTOS: 203: SIM; 34 NÃO.
DCN1 25 08 55 PÁG 5368 COL 01.
Inteiro Teor 1357169
25/08/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1808.
DCN1 31 08 55 PÁG 5564 COL 03.
Inteiro Teor 1357173
29/08/1955
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP NESTOR DUARTE.
DCN1 30 08 55 PÁG 5523 COL 03.
Inteiro Teor 1357170
25/11/1955
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP JOÃO MACHADO.
DCN1 26 11 55 PÁG 8713 COL 03.
Inteiro Teor 1357177
13/01/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPS: TARSO DUTRA, BIAS FORTES, LUÍZ GARCIA, SÉRGIO MAGALHÃES E CHAGAS FREITAS.
DCN 14 01 56 PÁG 407 COL 03.
Inteiro Teor 1357181
04/04/1956
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR DEP CHAGAS FREITAS.
DCN1 05 04 56 PÁG 1944 COL 04.
Inteiro Teor 1357182
06/04/1956
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP CHAGAS FREITAS.
DCN1 07 04 56 PÁG 1991 COL 02.
Inteiro Teor 1357183
09/04/1956
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP MÁRIO MARTINS.
DCN1 10 04 56 PÁG 2073 COL 02.
Inteiro Teor 1357185
10/04/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PEC 19-B/54.
DCN1 11 04 56 PÁG 2104 COL 02.
Inteiro Teor 1357186
22/04/1956
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP SÉRGIO MAGALHÃES.
DCN1 23 04 56 PÁG 2526 COL 01.
Inteiro Teor 1357379
24/04/1956
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
FALA DOS DEPS ARTUR AUDRÁ, LUIZ GARCIA, JOÃO MACHADO E GUSTAVO CAPANEMA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 25 04 56 PÁG 2660 COL 03.
Inteiro Teor 1357376
08/05/1956
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. 207 VOTOS: 191 SIM; 16 NÃO.
DCN1 09 05 56 PÁG 3103 COL 02.
CORREÇÃO: DCN1 10 05 56 PÁG 3154 COL 04.
Inteiro Teor 1357381
18/05/1956
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
FALA DO DEP CASTILHO CABRAL.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN 1 19 05 56 PÁG 3496 COL 01.
Inteiro Teor 1357469
21/05/1956
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS AURÉLIO VIANA, MENOTTI DEL PICCHIA E WAGNER ESTELITA.
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO.
DCN1 22 05 56 PÁG 3569 COL 01.
Inteiro Teor 1357474
21/05/1956
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP AURÉLIO VIANA.
DCN1 30 05 56 PÁG 3916 COL 01.
Inteiro Teor 1357475
14/06/1956
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
FALA DOS DEPS AFONSO ARINOS, JOÃO MACHADO, GURGEL DO AMARAL E NICANOR SILVA.
APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. 198 VOTOS: 185 SIM; 13 NÃO.
FALA DO DEP JOÃO MACHADO ESCLARECENDO QUE O RESULTADO DA VOTAÇÃO FOI O SEGUINTE: 216 VOTOS: 203 SIM; 13 NÃO.
DCN1S 15 06 56 PÁG 11 COL 01.
Inteiro Teor 1357478
18/06/1956
PLEN - Plenário
Ação:
FALA DO DEP JOÃO MACHADO.
DCN1 19 06 56 PÁG 4538 COL 01.
Inteiro Teor 1357480
26/06/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 1185/56.
DCN1 27 06 56 PÁG 4908 COL 03.
Inteiro Teor 1357484
28/06/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 44/56, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A CONVOCAÇÃO DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 03/07/56 PARA PROMULGAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 29 06 56 PÁG 4993 COL 03.
Inteiro Teor 1357486
03/07/1956
PLEN - Plenário
Ação:
REUNIÃO SOLENE DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL.
FALA DOS SENADORES ALENCASTRO GUIMARÃES E COIMBRA BUENO.
FALA DOS DEPUTADOS CARDOSO DE MENEZES, JOÃO MACHADO E MÁRIO MARTINS.
ASSINATURA DO AUTÓGRAFO PELO SENADOR APOLONIO SALLES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E PELO DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 04 07 56.
03/07/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 2/1956. DOU 04 07 56 PÁG 307 COL 02.