Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1955
Ementa:
Acrescenta quatro parágrafos ao artigo 78 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Novaes Filho (-/-) e outros
25/mai
1955
Ementa:
Acrescenta quatro parágrafos ao artigo 78 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Novaes Filho (-/-) e outros