Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1959
Ementa:
Altera dispositivos constitucionais referentes à localização da capital federal, a fim de possibilitar a sua transferência para Brasília.
Iniciativa: Senador Cunha Mello (-/-) e outros
6/mai
1959
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 06/05/1959
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- Ação:
- Leitura.
- 07/05/1963
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- Ação:
- A Presidência esclarece que este Projeto, não tendo sido possível chegar-se a uma concordância de opiniões, a matéria teve que ser regulada em Lei que tomou o nº 3751 de 13 de abril de 1960, e nessas condições, se acha superado. Projeto prejudicado.
- 08/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.