Ementa:
ALTERA A MODALIDADE DE VOTAÇÃO ESTABELECIDA NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 66, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros

Não aprovada
18/fev
1991
Fase concluída

Senado

PEC 1/1991

Situação: PREJUDICADA

18/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.
DCN2 19 02 PAG 0246.
21/02/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 185 A 191 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL QUE IRA
EXAMINAR A MATERIA.
05/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
PEDRO SIMON, NABOR JUNIOR, NELSON CARNEIRO E AMIR LANDO;
PFL: SEN CARLOS PATROCINIO, JOÃO ROCHA E FRANCISCO
ROLLEMBERG; PSDB: SEN JUTAHY MAGALHÃES E TEOTONIO VILELA
FILHO; PTB: SEN LEVY DIAS E LOUREMBERG NUNES ROCHA;
PDT: SEN LAVOISIER MAIA; PRN: SEN JUNIA MARISE; PDC:
SEN MOISES ABRÃO E PDS: SEN ESPERIDIÃO AMIN.
05/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUNBECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 04 PAG 1447.
17/04/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
08/05/1991
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESGOTADO PRAZO, REGIMENTAL, SEM
PARECER.
09/05/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 358 DO REGIMENTO
INTERNO.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 358 DO
REGIMENTO INTERNO.
14/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
14/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 05 PAG
20/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
20/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
21/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
21/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E CID SABOIA DE
CARVALHO, DEVENDO A DISCUSSÃO DA MATERIA PROSSEGUIR NA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 23 05 PAG 2498.
23/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
23/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
24/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
24/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
27/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
27/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
28/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
28/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
29/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
29/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
31/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
31/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
03/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
03/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA PARA VOTAÇÃO.
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
Fase cancelada

Câmara