Ementa:
Dá nova redação ao art. 14, § 3°, inciso V da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidatos sem filiação partidária às eleições majoritárias.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR) e outros

Não aprovada
19/jan
2004
Fase concluída

Senado

PEC 1/2004

Situação: ARQUIVADA

19/01/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
19/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Proposição terá sua tramitação iniciada a partir do dia 15 de fevereiro de 2004.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
21/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
12/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando Redistribuição.
13/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
09/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
06/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Demóstenes Torres, que conclui pela rejeição da Proposta.
06/01/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nos dias 1º, 2 e 7 de abril de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Marconi Perillo.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário à Proposta (em 07/04/2009).
14/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
20/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 13, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 290, de 2009-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
Avulso de parecer
23/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/04/2009 a 27/04/2009.
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
04/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
01/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara