Ementa:
Faculta a criação de CPI mediante iniciativa popular.

Iniciativa: Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros

Não aprovada
12/fev
2008
Fase concluída

Senado

PEC 1/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Texto inicial - PEC 1/2008
13/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
23/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Ata.
23/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.271, de 2008, subscrito pelo Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9 de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 20, de 2003; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
11/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.367, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, em que S. Exª requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 20, de 2003, que tramita em conjunto com as PECs nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000, 8, de 2008; 9, de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, para que tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
¿ Requerimento nº 1.271, de 2008, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 20, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 1, 8, 9, 11 e 12, de 2008. Aprovado o Requerimento nº 1.271, de 2008, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com exceção da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.367, de 2008, fica desapensada das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
09/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.601, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9, de 2007; 9, 11 e 12, de 2008; 14 e 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28 e 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34 e 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007 e 72, de 2003, que tramitam em conjunto.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
11/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão de 09/11/2008, é lido o Requerimento nº 1.601, de 2008, subscrito pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008.
O Requerimento nº 1.601, de 2008, foi à Mesa para decisão.
11/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.271, de 2008, de tramitação conjunta, e do Requerimento nº 1.367, de 2008, de desapensamento, ambos lidos em sessões anteriores.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 1, 8, 9, 11 e 12, de 2008.
Fica desapensada das matérias a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003.
As matérias retornam à SGM, tendo em vista que encontra-se pendente de apreciação o Requerimento nº 1.601, de 2008.
02/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.601, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, que tramita em conjunto com as de nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52, 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008.
Ao Plenário.
04/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.601, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, que tramita em conjunto com as de nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em tramitação autônoma. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
05/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir Relatório.
16/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
25/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 24 e 25 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc", o Senador Eduardo Suplicy, em substituição ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em 25/06/2009.
Parecer
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 19, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de Parecer.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.082, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCJ).
À SCLSF.
Avulso de parecer
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara