Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2010

Ementa:
Dispõe sobre o efeito do diploma de nível superior para a qualificação profissional.

Iniciativa: Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros

3/mar

2010

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Avulso inicial da matéria

17/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

24/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

02/03/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Proposta.; Parecer

03/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntada, à fl. 10, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.

03/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 30, de 2011 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da proposta.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria, nos termos do art. 372, combinado com o art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF.; P.S 30/2011; P.S 30/2011

04/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 07/03/2011 a 09/03/2011.
************* Retificado em 04/03/2011*************
Prazo para interposição de recurso: 09/03/2011 a 10/03/2011.

11/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

11/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1, de 2011, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a tramitação da matéria.
À SCLSF, para inclusão do recurso em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 11/03/2011*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1, de 2011, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a tramitação da presente matéria, o qual vai à publicação.
À SCLSF.; R.S 1/2011

23/04/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei o Parecer PR-2118/2012, encaminhado pelo senhor Fernando Fragoso, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

03/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às folhas 21-24 original de manifestação do Of. SGP n.° 300/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

04/09/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Juntado manifestação do Senhor Vasco Vasconcelos. (Fl. 25).
À SSCLSF.; Documento Não categorizado

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada