Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1961
Ementa:
Acrescenta parágrafo 7 ao artigo 15 da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Coimbra Bueno (-/-) e outros
13/dez
1961
Fase concluída
Senado
Situação: REJEITADA
- 13/12/1961
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- Ação:
- Leitura.
- 28/10/1965
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- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 26/05/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.