Ementa:
ALTERA O ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Pedro Teixeira (-/-) e outros

Não aprovada
6/nov
1992
Fase concluída

Senado

PEC 10/1992

Situação: PREJUDICADA

16/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO - PMDB: NABOR JUNIOR, IRAPUAN
COSTA JUNIOR, MARCIO LACERDA, WILSON MARTINS E ALFREDO
CAMPOS; PFL: SEN CARLOS PATROCINIO, FRANCISCO ROLLEMBERG
E DARIO PEREIRA; PSDB: SEN BENI VERAS E JOSE RICHA;
PTB: SEN VALMIR CAMPELO E JONAS PINHEIRO; PDT: SEN
PEDRO TEIXEIRA; PRN: SEN RACHID SALDANHA DERZI; PDS: SEN
JARBAS PASSARINHO E PDC: SEN AMAZONINO MENDES.
06/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, PARA AGUARDAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO INCUMBIDA DO EXAME DA MATERIA.
DCN2 07 11 PAG 8758.
11/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 643 A 650 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
16/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 11 PAG 8987.
19/11/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, VICE-PRESIDENTE SEN VALMIR CAMPELO E RELATOR
SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
18/01/1993
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA.
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
Fase cancelada

Câmara