Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2000
Ementa:
Altera a alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. (das Limitações do Poder de Tributar).
Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
24/fev
2000
Fase concluída
Senado
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
- 25/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Aguardando designação de relator
- 13/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra para emitir relatório.
- 18/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Máteria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 18/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra, para redistribuição.
- 25/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 255, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta com o PLS 450/99.
- 08/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, lido "Ad Hoc" pelo Senador José Fogaça. que passa a constituir o Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
- 08/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1313/2000-CCJ, Relator Ad Hoc: Senador José Fogaça, favoravel.
À SGM.
- 19/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001. (21 d)
- 27/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2001.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da matéria.
- 29/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 29/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 3.4.2001.
Segundo dia de discussão, em primeiro turno, da matéria
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 03/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 04.04.2001.
Terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da matéria.
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, no terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão da matéria terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 04/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2001.
Quarto dia de discussão, em primeiro turno.
- 05/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no quarto dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria terá prosseguimento da proxima sessão deliberativa ordinária.
Á SGM
- 05/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2001.
Quinto e último dia de discussão, em primeiro turno.
- 17/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr, Sebastião Rocha.
Aprovado em primeiro turno com o seguinte resultado: SIM 62 NÃO 2 ABS 0 TOTAL 64,
tendo registrado seus votos da tribuna os Srs. Paulo Souto, Fernando Matusalém, Luis Pontes
e Jorge Bornhausen.
À matéria constará da Ordem do Dia oportunarmente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À Secretaria Geral da Mesa.
- 18/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa do dia 03.05.2001 (11 d).
- 30/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.5.2001.
Primeiro dia de discussão, em segundo turno.
- 03/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberaiva ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SGM.
- 03/05/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2001.
Segundo dia de discussão, em segundo turno.
- 08/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no segundo dia de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 08/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2001.
Terceiro dia de discussão, em segundo turno.
- 09/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a votação da matéria para a próxima terça-feira, dia 15/05/01.
À SGM.
- 10/05/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2001, em virtude de adiamento.
Terceiro dia de discussão, em segundo turno.
- 15/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno, sem oradores.
A matéria será votada na sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.
À SSCLSF.
- 16/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2001.
Votação, em segundo turno.
- 16/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 63; Não=0; Abstenção= 0; Total= 63, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Bernardo Cabral, Roberto Saturnino e Sebastião Rocha.
À CCJ para redação final.
Leitura do Parecer nº 370/01-CCJ (Relator Senador José Fogaça), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:55 hs.
- 17/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 17/05/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 22 e 23).
À Subsecretaria de Expediente.
- 17/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 18/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 24 ).
- 18/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 24.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às16:45 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 22/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 576 de 23/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2000 , nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.25 a 26).
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
24/mai
2001
Fase concluída
Câmara
Situação: Arquivada
- 24/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo SF
- Inteiro Teor 19015
- 25/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CCJR.
- 25/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 21/06/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJR
- 21/06/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebido pela CCJR
- 12/11/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Edmar Moreira
- 27/06/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 64042
- 27/06/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela admissibilidade.
- Inteiro Teor 64042
- 19/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 20/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 20/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
- 20/03/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 24/03/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebimento pela CCP.
- 25/03/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/03/03, Letra A.
- 08/05/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 903, de 2007, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 357/2001.
- Inteiro Teor 457839
- 31/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de Comissão Especial.
- 12/11/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 13/11/07 PÁG 60738 COL 02. - Inteiro Teor 522378
- 23/09/2009
- PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
- 23/09/2009
- PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009)
- 23/09/2009
- PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
- Ação:
- Recebimento pela PEC35701.
- 15/10/2009
- PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/10/2009
- PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
- Ação:
- Apresentação do REQ 1/2009 PEC35701, pelo Dep. Edinho Bez, que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
" - Inteiro Teor 708389
- 03/11/2009
- PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
- 23/11/2009
- PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
- Ação:
- Apresentação do REQ 2/2009 PEC35701, pelo Dep. Edinho Bez, que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
" - Inteiro Teor 716790
- 24/11/2009
- PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
- 09/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 6199/2010, pela Comissão Especial - PEC 357-A/2001 - Imunidade Tributária para Cadernos Escolares, que requer "prorrogação do prazo da Comissão Especial por 30 sessões ordinárias (1ª prorrogação)".
- 10/02/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Deferido o REQ 6199/2010, "ad referendum" do Plenário.
DCD 11/02/10 PAG 2278 COL 02. - Inteiro Teor 778914
- 13/05/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
DCD de 14/05/10 PÁG 20302 COL 02. - Inteiro Teor 798947
- 13/05/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6889/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"., que: "Requer prorrogação do prazo da Comissão por 25 sessões ordinárias (2ª prorrogação)".
- Inteiro Teor 768056
- 02/08/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REQ. nº 7257/2010 - Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
- 02/08/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7257/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"., que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".
- Inteiro Teor 791474
- 31/01/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.