Ementa:
Altera a alínea "d" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. (das Limitações do Poder de Tributar).

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros

Não aprovada
24/fev
2000
Fase concluída

Senado

PEC 10/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
25/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Aguardando designação de relator
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra para emitir relatório.
18/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Máteria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra, para redistribuição.
25/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 255, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta com o PLS 450/99.
08/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, lido "Ad Hoc" pelo Senador José Fogaça. que passa a constituir o Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
08/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1313/2000-CCJ, Relator Ad Hoc: Senador José Fogaça, favoravel.
À SGM.
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001. (21 d)
27/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2001.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da matéria.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 3.4.2001.
Segundo dia de discussão, em primeiro turno, da matéria
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
03/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 04.04.2001.
Terceiro dia de discussão, em primeiro turno, da matéria.
04/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, no terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão da matéria terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
04/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2001.
Quarto dia de discussão, em primeiro turno.
05/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no quarto dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria terá prosseguimento da proxima sessão deliberativa ordinária.
Á SGM
05/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2001.
Quinto e último dia de discussão, em primeiro turno.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em primeiro turno, tendo usado da palavra o Sr, Sebastião Rocha.
Aprovado em primeiro turno com o seguinte resultado: SIM 62 NÃO 2 ABS 0 TOTAL 64,
tendo registrado seus votos da tribuna os Srs. Paulo Souto, Fernando Matusalém, Luis Pontes
e Jorge Bornhausen.
À matéria constará da Ordem do Dia oportunarmente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À Secretaria Geral da Mesa.
18/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa do dia 03.05.2001 (11 d).
30/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.5.2001.
Primeiro dia de discussão, em segundo turno.
03/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberaiva ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SGM.
03/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2001.
Segundo dia de discussão, em segundo turno.
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
08/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2001.
Terceiro dia de discussão, em segundo turno.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a votação da matéria para a próxima terça-feira, dia 15/05/01.
À SGM.
10/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2001, em virtude de adiamento.
Terceiro dia de discussão, em segundo turno.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno, sem oradores.
A matéria será votada na sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.

À SSCLSF.
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2001.
Votação, em segundo turno.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim= 63; Não=0; Abstenção= 0; Total= 63, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Bernardo Cabral, Roberto Saturnino e Sebastião Rocha.
À CCJ para redação final.
Leitura do Parecer nº 370/01-CCJ (Relator Senador José Fogaça), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
16/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:55 hs.
17/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
17/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 22 e 23).
À Subsecretaria de Expediente.
17/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
18/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 24 ).
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 24.
À Subsecretaria de Expediente.
18/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:45 hs.
À SGM para colher assinaturas.
22/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
24/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 576 de 23/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2000 , nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.25 a 26).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
24/mai
2001
Fase concluída

Câmara

PEC 357/2001

Situação: Arquivada

24/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo SF
Inteiro Teor 19015
25/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCJR.
25/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
21/06/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
21/06/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
12/11/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Edmar Moreira
27/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 64042
27/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela admissibilidade.
Inteiro Teor 64042
19/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
20/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/03/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
24/03/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebimento pela CCP.
25/03/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/03/03, Letra A.
08/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 903, de 2007, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 357/2001.
Inteiro Teor 457839
31/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de Comissão Especial.
12/11/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 13/11/07 PÁG 60738 COL 02.
Inteiro Teor 522378
23/09/2009
PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
Ação:
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
23/09/2009
PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/09/2009)
23/09/2009
PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
Ação:
Recebimento pela PEC35701.
15/10/2009
PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2009
PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
Ação:
Apresentação do REQ 1/2009 PEC35701, pelo Dep. Edinho Bez, que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
"
Inteiro Teor 708389
03/11/2009
PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
23/11/2009
PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
Ação:
Apresentação do REQ 2/2009 PEC35701, pelo Dep. Edinho Bez, que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
"
Inteiro Teor 716790
24/11/2009
PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".
09/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 6199/2010, pela Comissão Especial - PEC 357-A/2001 - Imunidade Tributária para Cadernos Escolares, que requer "prorrogação do prazo da Comissão Especial por 30 sessões ordinárias (1ª prorrogação)".
10/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Deferido o REQ 6199/2010, "ad referendum" do Plenário.
DCD 11/02/10 PAG 2278 COL 02.
Inteiro Teor 778914
13/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
DCD de 14/05/10 PÁG 20302 COL 02.
Inteiro Teor 798947
13/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6889/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"., que: "Requer prorrogação do prazo da Comissão por 25 sessões ordinárias (2ª prorrogação)".
Inteiro Teor 768056
02/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
REQ. nº 7257/2010 - Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
02/08/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7257/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"., que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".
Inteiro Teor 791474
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.