Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2011

Ementa:
Dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil e a carreira de agente de defesa civil.

Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros

17/mar

2011

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/03/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Avulso inicial da matéria

26/05/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

28/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retirado de pauta, a pedido do Relator.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Luiz Henrique, para reexame do Relatório.

04/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

19/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador José Pimentel, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria ao Senador José Pimentel.

26/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retirado de Pauta, a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

15/02/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Demóstenes Torres, Eduardo Suplicy, Romero Jucá e Valdir Raupp.; Parecer

29/02/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 19/21, legislação citada no Parecer.

29/02/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 86, de 2012 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1 - CCJ.; P.S 86/2012

23/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando a leitura de requerimento de remessa de proposições para a Comissão destinada a debater e propor soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil.
************* Retificado em 24/10/2013*************
Juntado, às fls. 23/29, Memorando nº 1/2013, do Presidente da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, encaminhando cópia do Requerimento nº 5, de 2013, do Senador Pedro Taques, de remessa desta matéria à referida Comissão.
Encaminhado ao Plenário.

24/10/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro e em atendimento ao Requerimento nº 005, de 2013 - CTSEGPUBL, do Senador Pedro Taques, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Esclarece, ainda, que o objeto do Requerimento nº 005, de 2013, foi atendido.
À SACEI.

29/10/2013: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema "Defesa Civil" da Comissão Temporária - Segurança Pùblica.

01/08/2014: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18/12/2014: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.

03/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, já instruída pela CCJ, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

03/02/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

03/02/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada